Contrato de locação comercial: quais são as obrigações do locador e locatário?

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O mercado imobiliário é um setor com um número imenso de detalhes e pormenores, sobretudo em um país que ainda é tão burocrático quanto o Brasil. Um dos itens que mais causam dúvidas nas pessoas é o contrato de locação comercial. Por isso mesmo, é muito importante saber quais são as obrigações do locador e locatário.

Esse conhecimento é crucial não apenas na hora de elaborar a documentação, mas também para que o relacionamento entre as partes seja saudável até a data final do acordo, evitando problemas, discordâncias ou até mesmo pendências judiciais. Continue lendo este conteúdo e aprenda mais sobre o tema!

Locador

Alugar o imóvel em bom estado

Uma das obrigações mais importantes do locador de um imóvel comercial consiste em entregá-lo em um bom estado, ou seja, fazer com que a unidade esteja em perfeitas condições de servir ao uso de que se destina. Esse é o mesmo princípio que ocorre com propriedades residenciais, que devem ser habitáveis.

No entanto, isso não é tudo, e o acordo merece atenção durante toda a sua vigência. Além do estado adequado do lugar, o senhorio precisa garantir, durante o tempo da locação, uma utilização pacífica do imóvel locado, de forma que o inquilino não passe por apuros para exercer sua atividade no local.

Responder por eventuais vícios ocultos

É bem possível que você não conheça o termo “vícios ocultos”. Ele se refere aos defeitos e problemas que uma propriedade pode apresentar e que, eventualmente, não são visíveis no primeiro momento da visita, ou ainda acontecerão somente quando o imóvel estiver em uso.

Alguns exemplos desse tipo de situação são canos entupidos, instalações elétricas fora do padrão exigido por lei, rachaduras, infiltrações e assim por diante.

Locatário

Usar o imóvel como convencionado

Quando falamos sobre aprender sobre quais são as obrigações do locador e locatário em um imóvel comercial, a maioria das pessoas pensa que apenas o proprietário tem de ficar atento ao tema. Entretanto, é preciso ter em mente que a pessoa que está alugando o imóvel também precisa cumprir com sua parte.

Ela precisa, por exemplo, utilizar a unidade da forma como foi convencionada ou presumida por escrito, de acordo com sua natureza e o fim a que se destina. Isso quer dizer que, uma vez que o combinado tenha sido de uma destinação específica, só é possível fazer alterações com a anuência do dono.

Cuidar do imóvel como se fosse seu

Por fim, uma das obrigações do locatário é cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade, não causando nenhum dano evitável ao espaço e, ao final do acordo de locação, devolver tudo no mesmo estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.

Apesar de isso ser óbvio, vale lembrar que há a obrigação de pagar pontualmente o aluguel e os encargos nos prazos estabelecidos. No caso de atrasos, o locatário fica sujeito a multas e penalizações que devem ser estipuladas no contrato.

Mais do que conhecer as obrigações do locador e locatário, é preciso compreender a importância de cada parte em respeitar as obrigações. Contar com uma boa imobiliária para intermediar essa relação pode ser uma excelente ideia!

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